Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Faculdade do Legislativo (FaLe) valoriza a sua privacidade e o tratamento seguro dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações de nossos Alunos e Parceiros (Gestores de Polos/Câmaras Municipais), em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Que dados coletamos?

O nosso sistema coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços educacionais e de gestão.

1.1. Dados de Alunos (Titulares):

• Identificação: Nome completo, CPF, Data de Nascimento e Sexo.
• Contato: E-mail e Número de Telefone/WhatsApp.
• Endereço: CEP, Rua, Número, Bairro, Cidade e Estado.
• Dados Acadêmicos: Cursos escolhidos, progresso de aulas, percentual de conclusão, notas (score) e histórico de acessos.
• Credenciais: Login e Senha (armazenada de forma irreversível/criptografada).

1.2. Dados de Parceiros e Gestores de Polos:

• Identificação e Contato: Nome do gestor, E-mail corporativo e/ou institucional.
• Credenciais: Login e Senha (criptografada).
• Dados de Uso: Registros de atividades (logs de auditoria) dentro do painel, como importação de planilhas e aprovação de matrículas.

2. Para qual finalidade utilizamos os seus dados?

Para os Alunos:

• Efetivar a inscrição e matrícula nos cursos selecionados.
• Gerar credenciais de acesso ao Portal do Aluno.
• Enviar comunicações transacionais via E-mail e WhatsApp (ex: envio de login/senha, alertas de novos cursos e lembretes de conclusão).
• Acompanhar o desempenho acadêmico para compor o Ranking Acadêmico e emitir Certificados de Conclusão.

Para os Parceiros/Gestores:

• Liberar o acesso seguro ao Dashboard Analítico da unidade.
• Permitir a gestão, suporte e acompanhamento de progresso exclusivo dos alunos matriculados no respectivo polo.
• Auditar ações no sistema para garantir a segurança da informação.

3. Quem tem acesso aos seus dados? (Compartilhamento)

A FaLe atua como Controladora dos dados. Devido à natureza descentralizada (SaaS) do nosso sistema, o compartilhamento ocorre sob regras estritas de segurança:

• Isolamento por Polo: O Parceiro (Gestor da Câmara Municipal / Polo) terá acesso exclusivo aos dados pessoais e acadêmicos dos alunos vinculados à sua unidade. Um gestor não tem acesso aos alunos de outros polos.
• Administração Geral: A equipe de suporte técnico e pedagógico da FaLe (Super Administradores) tem acesso global para garantir o funcionamento da plataforma.
• Ferramentas de Terceiros: Compartilhamos dados mínimos necessários com APIs parceiras estritamente para o funcionamento do sistema, tais como:
  • ViaCEP: Para preenchimento automático de endereço (apenas o CEP é processado).
  • WhatsApp API / Servidor SMTP: Para disparo de mensagens de boas-vindas e credenciais.

Nós nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros para fins publicitários.

4. Como protegemos os seus dados?

A plataforma utiliza padrões modernos de segurança cibernética para proteger as suas informações:

• Criptografia Unidirecional: As senhas de alunos e parceiros são transformadas em Hashes (criptografia irreversível). Nem mesmo os administradores do sistema conseguem ler a sua senha.
• Proteção contra Ataques: Os formulários utilizam tokens de segurança (CSRF Tokens) e validações rigorosas para evitar injeção de código malicioso.
• Controle de Acesso: Sessões seguras restritas por níveis hierárquicos (Gestor vs. Admin) para garantir que cada usuário veja apenas o que tem permissão.

5. Uso de Cookies

Utilizamos apenas Cookies Essenciais. Eles são necessários para que o sistema funcione, permitindo que você mantenha a sua sessão de login ativa de forma segura (configurados com as flags de segurança HttpOnly e SameSite). Não utilizamos cookies de rastreamento para anúncios direcionados.

6. Tempo de Retenção

Os seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço educacional, cumprimento de exigências regulatórias do setor de educação (MEC), auditoria ou defesa em processos legais.

7. Os seus Direitos (LGPD)

Conforme o Artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação e Acesso: Saber quais dados seus nós possuímos.
• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou Exclusão: Solicitar o apagamento de dados desnecessários (ressalvados os dados cuja guarda seja obrigatória por lei para registro educacional).
• Revogação de Consentimento: Optar por não receber mais mensagens pelo WhatsApp ou E-mail.

Ao clicar em "Confirmar Inscrição" ou ao acessar o nosso painel administrativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as diretrizes desta Política de Privacidade.